Empresa de transportes indeniza vítima

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

A eleição e ocupação pelo autor do cargo de Diretor Comercial não passou de simulação, sendo que na realidade o contrato de emprego permaneceu intacto, tendo o autor continuado a exercer as mesmas funções de antes?. A 7ª Turma do Tribunal do Trabalho gaúcho, confirmando sentença da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, apontou o mencionado fingimento para negar provimento a um dos tópicos de recurso ordinário interposto por uma empresa revendedora de veículos.

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Ato Médico não muda escolha de pacientes