Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Deloitte é condenada a indenizar ex-funcionários da Arthur Andersen

A Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes foi condenada a pagar indenizações por danos morais de R$ 500 mil cada uma a dois ex-funcionários da empresa Arthur Andersen, incorporada pela Deloitte em 2002.

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

Juíza é proibida de levar cachorro para o tribunal

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Para Aldo, convocação extraordinária foi produtiva

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, elogiou o bom desempenho das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Reajuste para 909 mil servidores estaduais será pago em outubro

SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa de São Paulo votará na próxima quarta-feira, dia 8, o reajuste salarial para 909.214 servidores do Executivo.

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito sucessório na contemporaneidade, mais especificamente quanto a herança digital, e os reflexos dos bens digitais, abordando questões como a sua transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.