Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Lula dá posse a três novos ministros

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.

Os governadores eleitos em segundo turno

Recurso especial. Transporte aéreo gratuito de pessoas deficientes. Legitimidade do ministério público. Lei 8.899/94. Necessidade de regulamentação. Risco de desequilíbrio no contrato de concessão.

Antecipação de tutela - Revogação.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Prisão Preventiva. Writ Contra Ato de Desembargador.

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO-DEMONSTRADA.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino

IAB promove evento para debater novas regras dos fundos de investimento

Evento do IAB discutirá as novas regras da CVM 175/22 e seus impactos operacionais e jurídicos nos fundos de investimento

Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)

Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários em seu canal no YouTube, nesta quarta, 06 de maio, 17h.

Tributação deve incidir sobre valor acima do teto

A Turma de Câmaras reconheceu que a base de cálculo para cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas é o valor dos benefícios que superam o limite