Aspectos legais do trabalho ao domingos e feriados e a Portaria MTE Nº 3.665/2023

Trabalho aos domingos e feriados exige negociação coletiva após Portaria MTE 3.665/2023. Entenda regras, impactos e projetos em tramitação no Congresso

Ex-vocalista de banda de rock terá que indenizar seu irmão

O artista foi condenado por ofender seu irmão publicamente e veicular indevidamente a imagem dele em programas de televisão

MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Justiça nega pedido e multa cliente que queria comprar carro por R$ 0,01

O consumidor foi multado em R$ 345 reais por, de acordo com o entendimento do juiz, agir de má fé, causando desprestígio à Justiça

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro

O acusado foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.

Casal é condenado à pena de 5 e 2 anos respectivamente por tráfico de droga sintética

Dupla portava 484 compridos de ecstasy.

MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão

Na denúncia, o promotor acusou o casal de matar por meio cruel vítima com dois anos de idade. Pena pode extrapolar 30 anos de prisão

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Empresa de ônibus condenada a conceder passe livre

O objetivo do autor da ação, que é portador da Síndrome de Von Recklinghausen, era obter o benefício para não ampliar seus altos gastos por conta do tratamento que realiza 

Furto da carga não exime transportadora de indenização

A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indenizar pela mercadoria perdida

Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória

A Petrobras, devedora em ação de cobrança, entrou com recurso no STJ contra julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.