Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Pará está sugerindo às pessoas que se sentirem lesadas por atos da desembargadora aposentada Ana Teresa Murrieta que ajuizem ações contra o Estado, requerendo o ressarcimento de suas perdas. Murrieta é acusada do desvio de mais de R$ 3 milhões de 157 contas bancárias, em proveito próprio, quando atuava como juíza titular na 1ª Vara, entre os anos de 1995 e 2000. "Esperamos que o Estado não crie obstáculos, porque é evidente o alcance dos valores pela desembargadora. Seria imoral se o Estado negasse ajuda", afirma o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior.
Ophir Junior espera que a magistrada seja responsabilizada pelo crime, principalmente depois de constada a perfeita sanidade mental de Murrieta, que chegou a ser questionada por seus advogados de defesa. "As pessoas terão que entrar com uma ação contra o Estado para serem ressarcidas", acrescentou ele.
A OAB-PA orienta as pessoas que não tiverem condições financeiras de adquirir serviços de advocacia, que recorram à Defensoria Pública para solicitar a devolução dos valores. A primeira denúncia de que atos irregulares estariam sendo praticados pela desembargadora foi feita em 2002 pela OAB do Pará.
VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO17/01/2006 23:04
DOIS ABSURDOS: uma má magistrada dar golpe de tamanha monta e o Estado não facilitar o reparo às vítimas. Quanto ao primeiro absurdo, SEM COMENTÁRIOS. Como reagirá a magistratura, diante de tamanhos descalabros. Uns dão calote, outros desrespeitam advogados e outros até matam - esposa, vigilante... Já quanto ao segundo ABSURDO, de se lembrar ao Estado, a regência Constitucional inserta no art. 37, § 4º. Louve-se a OAB daquele Estado, na condição de guardiã da legalidade, do cumprimento das normas constitucionais e da defesa do cidadão, dando-lhes apoio. A histório do "ovo e da galinha", qual veio antes, se põe em questionamento entre o caso comentado e os escandalos dos políticos - governo e congressistas do planalto. Até quando?
FPIRES Aposentado18/01/2006 11:42
SE TEM ATÉ MAGISTRADO QUE SEM NENHUMA VERGONHA DIZ PARA O AUTOR (com todos os direitos assegurados em lei, norma, súmulas e etc) DE QUE JÁ ESTAVA ALÍ NAQUELA VARA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, E NUNCA DEFERIU UMA CAUTELAR. O QUE A SOCIEDADE PODERÁ CONCLUIR DE UMA JUSTIÇA "MOROSA !", COM ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO DE UMA AUTORIDADE. QUE SE DIZ DA LEI ?
Antonio Morais economista18/01/2006 14:07
Tenho de lamentar que a defesa dos direitos, legítimos, dos cidadãos lesados pela magistrada (?) não seja seguida, pelo menos que se saiba, também pelo Ministério Público.