Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda