Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

Fechamento de filial não prejudica estabilidade

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional.

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Nagashi Furukawa pede demissão

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula