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, apesar dos debates, encontra-se em uma zona cinzenta e que reclama aprofundamento de seu tratamento. A

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

casos especiais que se trata com por exemplos dos remédios órfãos, tratamento terapêutico com

O que os Partidos Políticos e candidatos devem saber sobre a LGPD para evitar sanções durante a campanha eleitoral?

Por Juliana Callado Gonçales.

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

dos agentes de trânsito, tendo como base suas vivências e desafios diários. O mundo atual, está

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uma nova forma de consideração, fundada nos preceitos de um tratamento respeitoso à sua integridade e

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

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público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde. Não

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Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

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Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?

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Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

contratar serviço de monitoramento de entrada e saída de efluentes e de acompanhamento da operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Juiz decide em favor de diabético

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