(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

TJ mantém condenação de Estado

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.