Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos

Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Aprovado crédito suplementar para pagar reajuste a 800 mil servidores

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário