Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento

Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox

A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a partir de 2003 para reparos que evitem danos físicos aos usuários.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória