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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:33
Projeto isenta pagamento de agravo em favor de jurisprudência do TST
Atualmente, o agravo de instrumento só pode ser apresentado com depósito de 50% do valor do recurso, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:20
Aprovada pena menor para quem dirige moto com farol apagado de dia
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:56
Segue para exame da CE destinação de recursos do pré-sal para a educação
De acordo com a proposta, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social reservados para programas e projetos têm de ser aplicados, obrigatoriamente, no desenvolvimento da educação pública
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:10
STF prevê impacto de R$ 103 milhões com projetos que reajustam salários de ministros e servidores
O impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:12
Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado
A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:57
Pedágio poderá ter desconto em horário com menor fluxo de veículos
Projeto poderá valer para futuras concessões
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:39
Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito
Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 17:10
Proposta reajusta piso salarial dos professores
Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:10
Projeto cria bolsa para estudante do Prouni comprar livros
Projeto pretende estimular a venda de livros técnicos e científicos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:06
OAB chama subprocurador de preconceituoso
A OAB considerou uma agressão a insinuação sobre sua seleção de candidatos para reserva de mercado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 19:05
PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário
Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva, o Estado tem o dever de, cumprindo corretamente suas obrigações para com a sociedade, prestar bem os serviços sociais previstos na Constituição
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:08
Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações
?É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor?, afirma o autor do projeto
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:48
Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima
"Pretendemos evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:27
Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima
"Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 18:22
Valor do Bolsa Família pode aumentar em caso de doenças graves
Projeto de Lei concede benefício às unidades familiares em que haja pessoa com câncer, aids ou outra doença crônica
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:48
Projeto concede incentivo à contratação de idosos
?Incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas?.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:25
Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'
Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 19:00
Projeto prevê declaração mensal de quitação de débitos anteriores
O objetivo é dispensar os consumidores de guardar as contas antigas e evitar que fiquem sujeitos a cobranças tardias
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:15
Proposta cria polícia universitária federal
Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:59
Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT de São Paulo
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões
