PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores

O desembargador Antonio Janyr Dall?Agnol Júnior concedeu o pedido de liminar, afirmando que a solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

Exceção de pré-executividade - Sua extinção após a Lei 11.382/06

A exceção de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial

Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA

Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral

As inscrições para o maior prêmio de inovação na Justiça estão abertas

A 6ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex recebe inscrições até 15 de junho e vem para destacar os projetos e lideranças que estão transformando o Ecossistema de Justiça.

Operação “Tempus Veritatis” é uma mentira!

Por Fabio Tavares Sobreira

O Brasil em 2024 - perspectivas econômicas

Produção agrícola e pecuária salvaram governo Lula em 2023

Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito

Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis.

Impactos da reforma tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos no IAB

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

O que a Corte não quer, não vinga!

Por Leonardo Watermann.

Violência nas escolas não se resolve com abuso de poder

Por Marcelo Aith.

Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes

Por Carolina Romanini Miguel.

O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?

O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.

Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

Na decisão, o colegiado reafirmou seu entendimento de que não é possível ao fisco a utilização simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula

Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.