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Fonte: Marcelo Aith

Violência nas escolas não se resolve com abuso de poder

Por Marcelo Aith.

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, em um momento de fúria misturado com ares de tirania, determinou que a Polícia detivesse os pais do adolescente que esfaqueou três estudantes em uma escola em Santa Tereza de Goiás.O chefe do Poder Executivo estadual teria atribuição constitucional e legal para determinar a ?detenção? dos pais? Essa determinação do Governador extrapola suas competências?O artigo 5º, LXI, da Constituição da República, estabelece que ?ninguém será preso senão em ...

Palavras-chave: Violência Escolas Resolução Abuso de Poder CF CP CPP