Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

Ministro do STM é empossado como membro honorário do IAB

Técio Lins e Silva deu posse, também, ao diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, como presidente da Comissão de Relações Universitárias

Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.

Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Advogados podem adquirir certificado digital mais barato até dezembro

Parceria da OAB com Certisign oferecem certificados digitais com preços especiais até o fim do ano