Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Durante o período em que exerceu a presidência do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finanças de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente do Supremo, ao voltar de férias, "reconsiderou" essas decisões e derrubou o que foi decidido por Lewandowski. Assim, o presidente do Supremo impediu o reajuste nestas duas cidades

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente

Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.