Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

A decisão do STF, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para inibir a atuação do magistrado em situações que comprometam ou aparentem comprometer sua imparcialidade

Perspectivas contemporâneas das Políticas Educacionais

Considerações da colunista Gisele Leite.

Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?

Sob os ditames do Código Civil é entendido como de natureza contratual e por tal percepção indaga-se a possibilidade de exclusão de país signatário através do instrumento de denúncia, tendo em vista os princípios de caráter interno e internacional.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Como evitar golpes no mercado imobiliário

Um profissional qualificado é sempre um bom acompanhamento

Grávidas podem retornar ao trabalho presencial

Sancionada a lei que garante retorno das gestantes imunizadas ao trabalho presencial.

Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

Clientes processam empresa por bloqueio de criptomoedas

Ações previstas em mais de R$ 20 milhões pede indenização e devolução dos investimentos.

Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional

A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia