Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (OAB/RJ - 2005) Qual das hipóteses abaixo fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB?

a) No curso de um processo cível, o advogado do autor entra em contato com o advogado do réu, objetivando um acordo para pôr fim àquele processo.
b) Um Desembargador aposentado voltou a exercer a advocacia e publicou pequeno anúncio num jornal de grande circulação, no qual incluiu, além de seu nome e número de inscrição na OAB, a condição de Desembargador aposentado.
c) Um advogado, empregado de uma empresa privada, se recusa a patrocinar uma causa daquela empresa, por considerar ilícita tal causa.
d) O advogado do autor de uma ação cível em andamento desistiu do patrocínio da mesma e notificou sua renúncia ao cliente, recusando-se, porém, a revelar o motivo de sua renúncia.

02. (OAB/PR - 2004) Assinale a alternativa correta:

a) Os órgãos mais importantes da OAB são o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados, sendo que os dois últimos órgãos citados não têm personalidade jurídica própria.
b) Apesar da relevância do cargo, os Presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das Subseções não têm legitimidade para intervir, inclusive como assistentes em inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos na OAB.
c) A certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor competente da diretoria do respectivo Conselho, constitui título executivo extrajudicial, revestido das mesmas características exigidas pela legislação processual civil regente.
d) A OAB, por se tratar de instituição com poder delegado pela União, mantém vínculo hierárquico para com a administração pública federal.

03. (OAB/DF - 2005) O advogado cometeu uma falta ética exercendo a profissão na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Sua inscrição originária é da OAB/DF. O poder de punir disciplinarmente esse advogado compete exclusivamente:

a) ao Conselho Federal da OAB.
b) ao Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal.
c) ao Conselho Seccional do Estado de São Paulo.
d) O advogado poderá responder o processo no Conselho Seccional da OAB/DF ou da OAB/SP.

04. (OAB/DF - 2005) As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:

a) Quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional.
b) Dez por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.
c) Quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.
d) Dez por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.

05. (OAB/SP - 2005) O relator do processo disciplinar é nomeado:

a) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
b) pelo Conselho Seccional.
c) pelo Presidente do Conselho Seccional.
d) pela Diretoria do Conselho Seccional.

06. (OAB/PR - 2004) Assinale a alternativa correta:

a) As comunicações epistolares entre advogado e cliente podem ser reveladas a terceiros, pois não são confidenciais.
b) O advogado pode utilizar-se ilimitadamente das confidências a ele feitas pelo cliente, sendo desnecessária qualquer outra autorização de seu constituinte, além do mandado judicial.
c) O Código de Ética da OAB determina que o advogado guarde sigilo em razão de seu oficio, cabendo-lhe recusar-se a depor judicialmente como testemunha em processo no qual funcionou, mesmo autorizado pelo constituinte.
d) Ao advogado não é permitido quebrar o sigilo profissional em nenhuma circunstância, pois ele é inerente à profissão.

07. (OAB/MG - 2005) Sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, seus fins e sua organização, marque a alternativa INCORRETA:

a) A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.
b) A OAB, por constituir serviço público, goza. de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.
c) O Conselho Federal, dotado de personalidade jurídica própria, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB.
d) As subseções são diretorias do Conselho Seccional, na forma da Lei n. 8.906/94.

08. (OAB/DF - 2005) Sobre a competência dos órgãos do Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

a) compete ao Órgão Especial deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
b) compete à Primeira Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre ética e deveres do advogado, infrações e sanções disciplinares.
c) compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados.
d) compete à Terceira Câmara do Conselho Federal expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

09. (OAB/RJ - 2005) O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao advogado:

a) estipular os seus honorários em valores inferiores aos da Tabela de Honorários elaborada pela OAB.
b) divulgar a lista de seus clientes e suas causas, exceto as que corram em segredo de justiça.
c) substabelecer a um colega, com reservas, o mandato judicial, sem conhecimento do cliente/outorgante.
d) contratar seus honorários com a cláusula quota litis, para receber, em pagamento de seu trabalho profissional, um automóvel arrolado no processo de inventário que advoga.

10. (OAB/MG - 2005) Em se tratando de processo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

a) dado o seu caráter sigiloso, somente as partes têm acesso às suas informações.
b) o recurso contra a decisão do TED (Tribunal de Ética e Disciplina), que aplicou a pena de suspensão preventiva ao acusado, será sempre recebido no efeito devolutivo.
c) a absolvição do advogado perante a Justiça Comum, importa no arquivamento do Processo Disciplinar.
d) se, após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento da liminar da representação, este deve ser decidido pelo Presidente do Conselho Seccional, para determinar o seu arquivamento.

11. (OAB/PR - 2004) Assinale a alternativa correta:

a) É do Conselho Federal da OAB a competência para a definição da composição e funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina e a escolha de seus membros.
b) A competência do Tribunal de Ética e Disciplina abrange, dentre outras, a exclusão de advogado dos quadros da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para a suspensão preventiva de advogado, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo consultas sobre os casos concretamente já julgados pelo TED.

12. (OAB/MG - 2005) Em se tratando de processo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete, exclusivamente, ao Conselho Seccional onde o acusado tiver sua inscrição principal.
b) em cada falta praticada pelo acusado e de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o poder de puni-lo preventivamente é do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
c) é permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação em face de provas efetivas de bom comportamento.
d) a suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, somente na base territorial onde tenha ocorrido a infração.

13. (OAB/DF - 2005) Assinale a única alternativa ERRADA:

a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
b) Para ser candidato a presidente da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de dez (10) anos.
c) Para ser candidato a conselheiro da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco (5) anos.
d) Os conflitos de competência entre subseções e entre estas e o Conselho Seccional são por este decididos, com recurso voluntário ao Conselho Federal.

14. (OAB/MG - 2005) Um advogado regularmente inscrito na OAB/MG está sendo processado, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, por se recusar, injustificadamente, a prestar contas a seu cliente por quantias recebidas em um processo judicial no qual atuou. O prazo para apresentação de defesa prévia é:

a) 3 (três) dias.
b) 5 (cinco) dias.
c) 10 (dez) dias.
d) 15 (quinze) dias.

15. (OAB/DF- 2005) Assinale a alternativa cujo enunciado está ERRADO:

a) Compete ao Conselho Federal da OAB fixar e cobrar, dos seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.
b) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.
c) Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
d) Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista.

Gabarito

01. B
02. C
03. C
04. A
05. C
06. C
07. D
08. A
09. C
10. D
11. C
12. C
13. B
14. D
15. A

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Notas:

* Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional; Código de Ética; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]