Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas a condenar a Fiat Automóveis S.A. a indenizar a vítima em R$ 10.400,00 pelos danos morais causados.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Crime de responsabilidade. Art. 1º, inc. XIII, do Dec.-Lei 201/67. Ex-prefeito. Provas insuficientes a ensejar no decreto condenatório.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Adicional só é devido quando a transferência é provisória