Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Ambiental e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Pedido de antecipação de tutela.

Alegação de dano.

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

STF envia pedidos sobre ex-presidentes Dilma, Lula, FHC e mais políticos a outras instâncias

Fachin remeteu 200 petições a tribunais inferiores, que decidirão sobre a abertura dos inquéritos.

Câmara aprova três vezes mais projetos do governo que de deputados

Desde 2011, parlamentares conseguiram passar 41 propostas próprias contra 126 do Executivo

AI. Pretensão do agravante a execução dos honorários de sucumbência fixados em demanda na qual não foi o vencedor.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.

Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

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Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

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Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

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Tribunal condena acusadas de furtar 48 celulares em bloco de carnaval

A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.

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Homem apresentou documentos falsos.