Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Parecer do jurista Renato Marcão.

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo

Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda? Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração!

Por Marco Aurélio Ferreira