Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Congonhinhas; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Gestão governamental insuficiente