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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:45
Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus
recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 15:35
Negado pagamento de indenização a consumidor
acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:55
TST afasta pagamento cumulativo de adicional de periculosidade e adicional de insalubridade
, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 18:30
Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial
O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:20
Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno
Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:44
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:16
PM deve receber auxílio-saúde em caso de acidente a caminho do serviço
que lhe garantia o benefício do auxílio-saúde no valor de 40 horas extras e 102 adicionais noturnos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:33
Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual
As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 15:44
Servidora ganha direito de receber vencimentos atrasados
e respectivos adicionais. A decisão foi proferida pela Comarca e mantida na 2ª Câmara Cível.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007
medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 378, de 20 de junho de 2007
medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Resolução nº 595, de 30 de Março de 2009
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:02
Concessionária é condenada por cobrança de serviços de telefonia não solicitados
adicionais de 100 pulsos e também de 400 minutos. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:32
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07
PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo
utilização de pontos adicionais é objeto da Resolução 488 da Anatel. A resolução garante ao assinante o
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas
esperar os 200 funcionário serem revistados para poder ir embora, receberá todas as horas adicionais que ficou a mais na empresa como hora extra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Horas extras. Tempo à disposição.
extras e adicionais noturnos, nos termos do dispositivo de f. 452/453.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios