Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias

Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

OAB-MS quer melhores condições para advogados públicos

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Intervalo intrajornada.

Horas extras.

PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano

Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Reintegração em cargo só ocorre com a comprovação da posse

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.