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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:22
Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim nesta quarta; veja como ficam os trabalhadores
Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, que têm direito a estabilidade pelo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 09:41
Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:34
Procuradores de 11 países criam grupos para apurar supostos crimes da Odebrecht
Empresa já fechou acordos com governos dos EUA e da Suíça; em documento, procuradores dizem que
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:24
País deve recuperar R$ 500 mi com delações na Lava-Jato
Montante será devolvido por meio de acordos de contribuição premiada, diz Polícia Federal. Dinheiro
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:01
TST garante acordo individual para a compensação de jornada
O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:22
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2019 - 10:34
Quanto vale uma delação?
O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:04
Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz
No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 09:23
Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:09
Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação
O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.
incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:31
TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005
) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Colusão. Comprovação. Efeitos.
Há que se declarar a rescindibilidade das sentenças homologatórias dos acordos, com a conseqüente
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:22
Brasil retoma atuação no cenário internacional com Portugal
Especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que acordos entre os países estimulam
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 10:53
Estado de São Paulo deverá fornecer banhos aquecidos para presidiários das unidades penitenciárias
A decisão, tomada de forma unânime, levou em consideração questões humanitárias, respeito a acordos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:17
Comissão de Assuntos Sociais debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
O PL 6787/2016, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados regulamenta a força normativa de convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 09:05
Juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal começam a ouvir delatores da Odebrecht
Audiências fazem parte dos trâmites para a homologação dos acordos de delação premiada; presidente
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Cejusc realiza audiências com mutuários e CDHU para regularização de imóveis
Trabalho está sendo desenvolvido em conjunto, ao menos uma vez por mês, na sede da Cejusc. Em 252 audiências, 184 acordos já foram firmados
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:59
SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
A cláusula normativa, validamente negociada entre as partes, tem o respaldo constitucional do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho.