Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Câmara adia votação de projetos de segurança

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Reforma política ainda em compasso de espera

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Crítica à dogmática processual brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC

Férias fracionadas: o que diz a legislação trabalhista?

O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, esclarece o funcionamento das férias fracionadas e os aspectos legais.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.