TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

No Paraná, conciliação impede penhora de imóvel

Suspensa decisão sobre reajuste de servidores de superintendência

Suspensão foi determinada na apreciação de pedido de reconsideração da primeira decisão feito pela Suplan/PB

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Condenado agente que fornecia a detentos

Crimes contra a Administração em Geral

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Justiça concede habeas corpus à jornalista Marcela Troiano

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.

Cassação da sentença. Provimento do recurso.

SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho

TST afirma vigência limitada de norma coletiva