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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Justiça anula auto de infração do Procon contra banco
O banco foi autuado porque teria realizado contratos de empréstimo consignado por telefone, sem autorização expressa de duas clientes. para o procon, o método deixou de assegurar a verdadeira identidade das pessoas que solicitaram o empréstimo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 19:44
Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários
A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
A Corregedoria constatou indícios de ilícitos que demandam a necessidade de uma maior apuração do procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:27
Número de divórcios em São Paulo mais que dobra em 2010
Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:04
Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita
Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:43
TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato
?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:33
TJSP determina que plano de saúde pague prótese de paciente
Plano de saúde foi condenado a ressarcir quantia paga por cliente em cirurgia de prótese realizada no joelho direito e custear a mesma cirurgia no joelho esquerdo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:22
TJ desobriga construtora de reformar subsolo de prédio que foi inundado
A construtora alega que obedeceu todas as normas técnicas na construção do edifício e que a inundação ocorrida enquadra-se como situação de força maior, que decorreu em virtude da negligência da Prefeitura Municipal de Maceió quanto ao sistema de drenagem e limpeza da rua do edifício
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:47
Justiça reconhece direito de condutor se submeter à renovação de CNH
O Detran de Alagoas havia exigido o pagamento de licença anual de um veículo que foi de propriedade do agravante para que lhe fosse concedido o direito à renovação do documento
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:41
Começa convocação para o novo RG
Cartas chegam a cidadãos selecionados em Brasília, no Rio e em Salvador. Novo RIC deve substituir gradativamente as atuais cédulas do RG
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 16:48
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 16:34
Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres
?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático de Direito todos têm o direito de se unirem em relações monogâmicas, independentemente da orientação sexual", defendeu o magistrado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:57
Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente
Presidente entende que, até 1º de fevereiro, data em que o STJ voltará às suas atividades normais, não haverá tempo para que os bens sejam alienados judicialmente
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:50
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
Clínica teria ingressado com mandado de segurança para não recolher contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços incidente sobre as remunerações pagas às cooperativas que lhe prestavam serviço
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33
Proposta cria proteção para testemunha de CPI
Proposta estabelece que em caso de requisição de ajuda financeira, a pessoa deverá comprovar que, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:49
Traficante de Macaé que teve prisão preventiva requerida pelo MPRJ é encontrado em Carapebus
Acusado de chefiar o tráfico nas comunidades Lagomar, Barretos e Cajueiros é descrito pelos moradores das comunidades como uma pessoa extremamente perigosa e temida
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:50
AGU assegura validade de norma da Anvisa que restringe exposição de medicamentos nas farmácias e drogarias
Anvisa editou norma que restringe exposição de medicamentos com o objetivo de evitar o uso indevido de medicamentos no país
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:04
Estado do Ceará pode utilizar área particular para instalação de refinaria
A estimativa é que o empreendimento irá gerar um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia estadual, além de expressiva geração de novos empregos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14
OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.
