Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica

A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, da qual participaram dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.

Viplan é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista

Senhora chegou a desmaiar por causa da situação e teve de ser levada ao hospital.

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

O Inventário Extrajudicial e a Cessão de Direitos Hereditários: o que fazer se os herdeiros não abrirem logo o Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários se faz por ESCRITURA PÚBLICA na forma do art. 1.793 do Código Civil, em qualquer Cartório de Notas.

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.

Justiça suspende e considera inconstitucional resolução que garantia prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Juiz suspende Resolução nº 5/2025 do CFF, proibindo prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Direitos dos Consumidores: cobranças excessivas, saiba seu direito!

Por Tony Santtana

Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira

Réu descumpriu medida protetiva

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção

Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

A Decisão foi unânime.

Vigilante de hotel não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe.

Ação por improbidade requer indícios mínimos de autoria, diz TJ-GO

O ex-prefeito é acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.

Senado aprova multa para empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Justiça nega pedido de nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas

Como a parte autora não logrou demonstrar a alegada ilegalidade do ato administrativo, o pedido foi julgado improcedente.

Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé

A menina (de 12 anos) engasgou com picolé que continha um objeto metálico, retirado por endoscopia.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.