Fraude em acordo leva à anulação de processo

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável

para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuições previdenciárias.

Não resta mais dúvidas quanto ao aspecto da incidência obrigatória das contribuições previdenciárias sobre o valor total dos acordos judiciais celebrados entre empresas, ou contribuinte individual a elas equiparados, com prestadores de serviços autônomos.

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo

relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes

No terceiro dia de internação, foi vítima de imperícia médica, sofrendo graves lesões na perna esquerda, decorrentes da aplicação indevida de soro fora da veia, com necrose de tecido muscular e outras partes moles.

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para

Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.