Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.

Em contrato de plano de saúde relação é consumerista

A apelada foi internada no hospital com cefaléia intensa, hipotermia, sudorese, palidez, febre alta, calafrios, dores generalizadas, enjôos e vômitos, sendo tratada em regime de internação com antibioticoterapia.

Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados em Catanduva (SP) o direito a plano de saúde gratuito.

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.

Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia

No entanto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, definiu que há a existência do risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Santander vai encerrar terceirizações em agências de todo país

Banco assinou termo de ajustamento de conduta onde se comprometeu a eliminar todas as contratações de terceiros para atividades-fim

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.

Eletricista da Enersul receberá indenização por tempo de serviço

Indenização tem como base a maior remuneração recebida e totalizou o valor de R$ 69.894,93