10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Não há fraude em acordo de empregado com a ECT, conclui TST

O Ministério Público entrou, inicialmente, com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Restituição.

Adicional por tempo de serviço. Origem contratual. Supressão.

Sem contrarrazões, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Relator diz que mantém poder normativo da Justiça do Trabalho

Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.