TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche