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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:03
JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
O autor do processo prestou serviço à Gobain do Brasil como servente em três períodos distintos, entre outubro de 1963 e março de 1981. Em 2006, 24 anos após seu desligamento, foi informado pela empresa, como parte de uma proposta de acordo, que se encontrava acometido de uma doença pulmonar irreversível (placas pleurais parietais bilaterais), ocasionada pelo contato com a poeira do amianto (exposição ao asbesto)
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:15
Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:08
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:46
Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 09:34
Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:10
Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho
Em fevereiro de 2007, foi atingido por uma ferramenta no olho esquerdo, e ficou afastado do trabalho por 15 dias. Mas, com o passar do tempo, foi perdendo gradativamente a visão, atingindo a cegueira total do olho atingido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 17:02
Contribuição Sindical Patronal Rural
Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 09:00
Manobrista de ônibus será indenizado por tiro na perna durante assalto a garagem
Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:33
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:46
Prazo de desincompatibilização em eleição suplementar é tema de repercussão geral
No caso em análise, após a cassação do cargo do prefeito em razão da prática de abuso de poder econômico, o TRE-GO publicou a Resolução 210/2013 para organizar e agendar nova eleição
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:26
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:44
BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão
A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa da diretora em fazer os investimentos sugeridos pelo presidente. Uma delas afirmou ter participado de uma reunião na qual presidente teria afirmado que a diretora "estava inflexível quanto ao investimento"
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
Para a ministra relatora do processo no TST, o aumento da jornada de trabalho conduziu à diminuição do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o princípio da inalterabilidade contratual de forma lesiva ao trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:57
Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados
O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 13:24
Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência
Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:56
União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região
Os oficiais ajuizaram ação contra a União para manter o pagamento da gratificação recebida em razão do cargo no valor correspondente à função comissionada 5
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:48
BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:12
Viação tem que comprovar contratação de aprendizes maiores de 21 anos
TST acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:30
TST determina que CPFL contrate pessoas com deficiência
Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:15
SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada
Condenada na primeira instância em reclamação trabalhista ajuizada por um marítimo, a Barcas interpôs recurso ordinário ao TRT-RJ, distribuído a uma desembargadora que se declarou suspeita para o julgamento por motivo de foro íntimo
