Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Assédio sexual: ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Último juiz preso tem habeas corpus