Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.

Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.

"Trem-Bala da Alegria" aumenta em 64% os salários de técnicos do judiciário

Valor aumentaria em R$ 4 bi por ano os gastos com pessoal do Judiciário da União para atender 70 mil profissionais de nível médio que aspiram nível superior sem novo concurso público.

As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.