2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva

Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção

TJ-RJ recebe pedido de habeas corpus de ex-jogador Edmundo

Ex-jogador foi preso na madrugada em São Paulo. Ele foi condenado por acidente fatal em 1995

2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

Por Raquel Gallinati

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

Projeto criminaliza perseguição ou stalking

O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.

Idosa é condenada à prisão por canto de seus galos

Ela foi condenada a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na vizinhança pelo canto de seus galos.

Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

A decisão unânime é da Sexta Turma.

Integrantes de Organização Criminosa do Tráfico são Condenados

Seis pessoas foram condenadas a sete anos e seis meses de reclusão e multa por promover e integrar uma organização criminosa, voltada para a prática de tráfico internacional de entorpecentes

Negado HC a ex-deputado do RJ condenado por quadrilha armada

O relator entendeu que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via processual