Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Consignação em pagamento - judicial

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.