Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Vinte e um anos da Constituição Cidadã

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.

Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal

Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

Em 08.11.2004 (fls.57-59), foi recebida denúncia do Ministério Público contra ALCIDES RODRIGUES DE LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Criança deve receber indenização

Um sitiante foi condenado a pagar a uma menor uma indenização no valor total de R$ 70 mil, a título

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Brasil: Os 196 anos dos Cursos Jurídicos

Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados.

Justiça condena trio por furto de bicicletas em Águas Claras

três vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal.

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.

Brasil: 108 anos para alcançar os EUA

Para chegar no mesmo patamar dos EUA vamos necessitar de 108 anos, porque eles têm PIB per capita de US$ 49.922, com crescimento de 3,1%

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Determinação está na CLT.

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.