MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Especialista afirma que desigualdade social é a responsável pelo excesso das emissões de CO2

Por Fernando Beltrame

Consumidor impedido de frequentar boate por questionar conta será indenizado

Turma condenou a boate a indenizar em R$ 3 mil reais pelos danos que causou ao consumidor, o qual foi proibido de entrar no estabelecimento por questionar conta

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

STF cria central de atendimento ao cidadão

Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola

Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres

Para a presidente, a lei que garante 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas pública, negros e índios irá saldar a dívida história do Brasil com os jovens

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente

O mérito da ação originária ainda será julgado pela 1ª instância.

Supremo discute ?diferença de classe? em internações hospitalares no SUS

Audiência debaterá se uma pessoa atendida pelo Sistema Único de Saúde pode contratar serviços mediante pagamento

Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental

Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo

Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres

Última edição da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela aumento de casos.

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Portal de notícias é condenado por cobranças indevidas e por interrupção de serviço

Autor alega ter sofrido abalo moral e psíquico em sua vida pessoal e profissional.

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.