Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

Com o recolhimento das custas em guia imprópria, a Sétima Turma do TST rejeitou o agravo de instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

TJ nega indenização a paciente por falta de provas contra médico

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição

O trabalho aborda algumas questões relativas à acumulação de cargos públicos, em especial à acumulação de cargo público no Poder Executivo por vereador concursado, porém, nomeado para este depois de diplomado para o mandato político, passando pelas Constituições Federais até a Constituição Federal de 1988, e pelos princípios de Direito Administrativo até a conclusão pela vedação à aceitação de cargo, emprego ou função público na Administração Pública por aquele que, embora concursado, já havia sido diplomado no cargo político eletivo, devendo por isso, optar por um ou outro, no que importa em renúncia ao cargo político ou à nomeação, não podendo ser aplicada a exceção do art. 38, III, da Constituição Federal por incidência prévia do art. 54, I, b, da mesma Carta Política

Questões de Ética

Questões de Ética, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

9 atos cotidianos de corrupção são grande desafio para empresas

Essas ações antiéticas vão além dos benefícios financeiros e colocam em xeque a credibilidade das companhias