Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Ação de indenização. Dano moral. Protesto de cheque no valor de R$ 1.333,00 falsificado por terceiros. Falha na prestação de serviço ao consumidor. Protesto indevido. Recursos especiais.

Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por ÁLVARO GOME DE SÁ JÚNIOR contra o BANCO EXCEL ECONÔMICO e GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Justiça determina interdição de cadeia

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Boate terá que indenizar cliente agredido

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria