Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado

A magistrada concluiu que o acidente de consumo ocorreu por conta da negligência do supermercado.

Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.

Abusos na Conta de Luz. O que fazer?

O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.

Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo.

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.

Candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista não reverte resultado na JT

Para registrar o consumo de energia elétrica, é razoável a necessidade de preparo físico.

Prestação de Serviços - Água e esgoto

Fatura em valor muito superior à media de consumo - Manutenção do serviço

PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia

Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto

Venda de diversos lotes de produtos Ades é suspensa

Anivisa suspendeu fabricação, distribuição, comercialização e consumo em todo território nacional

TJ mantém condenação por furto de energia elétrica

Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor