Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Execução fiscal. IPTU. Interrupção da prescrição. Despacho ordenando a citação ou com a propositura da ação. Inocorrência. Execução proposta em 1997.

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Negado habeas corpus para acusado

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Queda de cabelo gera indenização

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Loterias são reguladas pela União

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo