HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração

Justiça assegura a paciente leito em UTI para diálise

Uma decisão do juiz Gustavo Miranda Araújo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

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feto como para a própria mãe, T.S.A, se a gestação continuar, explica a advogada Delasnieve Miranda

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O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do

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Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

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A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.