OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Município não vai indenizar modelo

O município de Belo Horizonte foi isento de indenizar a modelo R.R.L.S. por retirar de um outdoor sua imagem. A peça se encontrava em um prédio tombado pelo patrimônio público, na praça da Estação

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O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

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O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

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A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

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Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

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Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

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Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

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Luís Roberto Barroso nega pedido de Eduardo Cunha para ir livremente à Câmara se defender

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Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

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Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.