Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.

Recorre a primeira reclamada da sentença de fls. 248/254, que julgou procedente em parte a ação, condenando-a ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.

Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Membro do Instituto dos Advogados Cristãos Brasileiros (IACB), Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Negativação - SERASA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Tratamento médico fora do domicílio.

Impossibilidade do paciente de arcar com o transporte. Dever do estado do estado de custear a passagem. Proteção dos direitos fundamentais da vida.

Congresso retoma trabalhos nesta segunda

Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário

Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida

Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

Quando não cumprir a Constituição pode salvar a República

Uma das metas do presidente interino Michel Temer que jamais poderá ser consumada por este: pacificar o país.

Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem

O técnico acionou a Justiça do Trabalho alegando que não se adaptou à nova função, pois, depois de décadas atuando na montagem de torres de telefonia, rádios e transmissores, foi transferido para uma atividade ociosa e para a qual não era habilitado

Distritão aumentará o personalismo eleitoral, afirma presidente da OAB

Marcus Vinicius afirmou que o modelo é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes campanhas e  aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária

Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros

Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o direito de dar continuidade aos serviços de transporte

OAB-CE pede identificação de autores de frases ofensivas contra Miss Brasil

Comentários são racistas com o povo cearense, diz presidente da OAB-CE

Finalizada proposta de regulamentação da lei de acesso à informação no Judiciário

Após a aprovação das propostas pelo grupo de trabalho, os textos deverão ser submetidos ao plenário do CNJ

Presos com pouca quantidade de droga podem ter penas menores

Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons atendentes criminais