TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.

Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.

Roubo. Materialidade e autoria evidenciadas. Menoridade. Confissão.

Grave ameaça exercida mediante emprego de arma de fogo. Real temor causado às vítimas. Arma não

Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"

Serpro o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao PDV nada teve de voluntária.

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER).

Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição

Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que

Acusado de matar idoso é condenado a 10 anos de prisão

Para os jurados, o réu cometeu o crime com emprego de meio cruel e com utilização de recurso que