Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Portaria vai agilizar andamento processual

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila.