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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:54

Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião

De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos domicílios visitados, aproximadamente 18 milhões de imóveis foram identificados como desocupados ou ocupados ocasionalmente.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:26

Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo

Para Paulo Bilynskyj : "Aquele que faz uso de álcool se coloca em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo".
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:51

Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa

Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:11

Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:37

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 16:25

Previdência preocupa cada vez mais o brasileiro

BM Finance Group e escritório Zanardi Advogados percebem grande aumento na procura por consultorias ligadas à aposentadoria.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:35

Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:16

Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:45

Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes

Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19

STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:00

Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:50

Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço

A empresa deverá pagar, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 12:14

Uso de Fundo da Amazônia para financiar Zona Franca de Manaus é insuficiente e beira deboche

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:52

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 16:42

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:24

Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 12:25

Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas

O decreto gera insegurança jurídica.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:55

Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual

A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:59

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Exibindo resultado de 7541 até 7560 de um total de 17409

De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos domicílios visitados, aproximadamente 18 milhões de imóveis foram identificados como desocupados ou ocupados ocasionalmente.

Para Paulo Bilynskyj : "Aquele que faz uso de álcool se coloca em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo".

Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

BM Finance Group e escritório Zanardi Advogados percebem grande aumento na procura por consultorias ligadas à aposentadoria.

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.

Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.

A empresa deverá pagar, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).

Por Eduardo Bonates.

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado.

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania.

O decreto gera insegurança jurídica.

A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora.

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

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